O que é o Aditivo para os Terminais Regionais?
Recentemente, foi assinado um aditivo contratual que permitirá à GRU Airport, a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, operar 12 novos terminais regionais no Brasil. Este aditivo formaliza a inclusão de terminais que passaram a ser administrados pela GRU após terem sido adquiridos na primeira rodada do programa AmpliAR, que visa a transferência de aeroportos com desempenho deficitário para operadores já estabelecidos.
O que é o programa AmpliAR?
O AmpliAR é um programa do governo federal que busca compartilhar a administração de aeroportos deficitários com concessionárias que têm experiência na gestão de outros terminais. Na primeira rodada, realizada no ano anterior, a GRU Airport garantiu a operação desses doze terminais, refletindo a interesse do governo em otimizar a gestão aeroportuária no Brasil.
Impactos econômicos da inclusão dos novos terminais
Com a gestão dos novos terminais, espera-se um impacto positivo significativo na economia local e regional. A inclusão desses terminais não apenas promete aumentar a eficiência operacional, mas também deverá impulsar o turismo e facilitar o transporte de cargas. Estima-se que os novos investimentos possam gerar empregos e oportunidades de desenvolvimento econômico nas áreas atendidas.
Os estados beneficiados pela nova gestão
A nova gestão, através do aditivo, inclui terminais que estão localizados nos seguintes estados:
- Ceará
- Maranhão
- Mato Grosso
- Pernambuco
- Piauí
- Rondônia
- Tocantins
- Bahia
Esses estados foram escolhidos devido à relevância estratégica de seus aeroportos e à necessidade de melhorias nas operações regionais.
Expectativas para a nova rodada de ativos
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, há a expectativa de uma nova rodada para a inclusão de mais ativos em breve. Esta rodada deve incluir de cinco a dez terminais adicionais, que serão selecionados com base na lista do Plano Aeroviário Nacional de 2024. O intuito é garantir que as próximas escolhas sejam as mais atrativas para as concessionárias.
Como o aditivo será regulamentado?
O aditivo já aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece diretrizes tarifárias específicas para a operação dos aeroportos regionais. Além disso, o documento define a alocação de riscos e as condições para a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A forma como ocorrerá o reequilíbrio ainda está sujeita a negociações, especialmente em relação ao investimento que cada ativo irá receber. A GRU Airport indicou que busca maiores tempos de gestão sobre o Aeroporto de Guarulhos, dada a sua importância como o maior terminal do Brasil, responsável por 37% do tráfego aéreo nacional.
Investimentos previstos para os terminais
Estima-se que os investimentos necessários para revitalizar e operar os doze terminais incluídos no novo contrato girem em torno de R$ 630 milhões. No entanto, este valor poderá sofrer alterações conforme análises mais detalhadas dos ativos forem realizadas ao longo dos próximos meses, em colaboração com a ANAC.
Importância da GRU Airport na aviação regional
A GRU Airport desempenha um papel crucial na aviação regional brasileira, sendo a responsável pela operação do maior aeroporto do país. A inclusão de novos terminais regionais sob sua gestão permitirá uma ampliação da infraestrutura e um melhor serviço de transporte aéreo, beneficiando tanto os passageiros quanto as cargas.
Análise das propostas recebidas no leilão
No leilão realizado em novembro do ano anterior, além dos doze terminais adquiridos pela GRU, o terminal de Jericoacoara, no Ceará, também recebeu propostas, sendo arrematado pela Fraport Brasil. A avaliação de propostas e a adesão ao programa refletem o interesse crescente dos investidores no setor aeroportuário regional.
Próximos passos após a assinatura do aditivo
Após a assinatura do aditivo, as próximas etapas incluem a realização de estudos detalhados sobre cada terminal e a definição clara das necessidades de investimentos. Além disso, o governo deve lançar um ajuste na regulamentação do AmpliAR, garantindo que os terminais regionais sejam oferecidos ao mercado antes de qualquer alocação direta em contratos de concessão, como solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em conjunto com isso, estudos estão sendo realizados sobre a implementação de um subsídio cruzado para a tributação do setor aéreo, visando ampliar a responsabilidade fiscal e incentivar ainda mais o crescimento das operações regionais.
