O que é o Edital de Chamamento Público?
A Secretaria de Cultura e Turismo de Guarulhos, através do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura), lançou o Edital de Chamamento Público n° 013/2026-SCT, destinado à seleção de seis projetos de Pontos de Cultura na cidade. Este edital é gratuito e as inscrições devem ser realizadas online, especificamente na plataforma CultEditais, entre os dias 5 e 21 de agosto de 2026. As propostas são voltadas a entidades culturais sem fins lucrativos que atuem como pontos ou pontões de cultura reconhecidos pelo Ministério da Cultura, com ênfase em projetos que promovam o acesso da população a bens e serviços culturais.
Quem pode se inscrever?
Podem participar organizações que operam como Pontos ou Pontões de Cultura, apresentando um CNPJ regular e certificação do Ministério da Cultura. Além disso, devem ter pelo menos três anos de constituição jurídica e comprovar a execução de atividades culturais em Guarulhos. Porém, não estão aptos a participar coletivos informais, pessoas físicas, MEIs (Microempreendedores Individuais), instituições com fins lucrativos, escolas e entidades ligadas a equipamentos públicos, entre outras restrições mencionadas no edital.
Benefícios do edital para a cultura local
O edital proporciona suporte financeiro significativo à cultura na região, incentivando e fomentando projetos que fortaleçam o acesso e a valorização de culturas locais. Isso é essencial para promover a diversidade cultural e estimular a interação social por meio das artes e da cultura, contribuindo para o enriquecimento da identidade local e o fortalecimento de laços comunitários.
Categorias do financiamento disponível
O financiamento disponibilizado através do edital soma um total de R$ 1.625.000,00, distribuídos em três categorias distintas:
- Duas vagas de R$ 300 mil para projetos que estejam ligados a culturas tradicionais e populares;
- Três vagas de R$ 300 mil para pontos de cultura em geral;
- Uma vaga de R$ 125 mil também destinada a pontos de cultura.
Como funciona o processo de inscrição?
A inscrição deve ser feita através do preenchimento de um formulário eletrônico, que exige o envio de um Plano de Trabalho, um Plano de Aplicação de Recursos e documentação que comprove as atividades culturais realizadas pela entidade nos últimos três anos. É importante ressaltar que cada entidade só poderá participar em uma única categoria.
Requisitos para participação
Os requisitos básicos para inscrição incluem:
- Comprovação de CNPJ e status de entidade cultural sem fins lucrativos;
- Certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura;
- Tempo mínimo de operação de três anos e atuação comprovada em Guarulhos.
Importância das cotas para grupos específicos
O edital ainda se destaca por reservar vagas para entidades cuja maioria de seus dirigentes sejam negros, indígenas ou pessoas com deficiência. As entidades que se inscrevem através dessas cotas poderão também participar da ampla concorrência, com a possibilidade de serem selecionadas para qualquer uma das modalidades, dependendo da pontuação alcançada. Além disso, é prevista a seleção de, no mínimo, 30% dos projetos para entidades com histórico significativo em culturas tradicionais e populares.
Etapas de seleção e habilitação
O processo de seleção inicia-se após o encerramento do prazo de inscrições e é conduzido pelo Conselho Diretor do Funcultura. Essa etapa é seguida da habilitação, que verifica se a documentação das entidades classificadas está em ordem. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial de Guarulhos, e haverá um período destinado para que os interessados possam apresentar recursos.
Prazos e formato das inscrições
O cronograma para o edital é o seguinte:
- Início das inscrições: 0h do dia 5 de agosto de 2026;
- Término das inscrições: 23h59 do dia 21 de agosto de 2026;
- Local de inscrição: plataforma CultEditais, exclusivamente online;
- Link direto para inscrições: CultEditais.
Contatos e informações para interessados
Os interessados em obter mais informações sobre o edital podem entrar em contato através do e-mail fomentocultura@guarulhos.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2087-4175. Vale lembrar que as inscrições são gratuitas e realizadas pela internet, sem a necessidade de pagamento de taxas.
