{"id":44,"date":"2010-11-19T14:05:33","date_gmt":"2010-11-19T16:05:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/noticias\/?p=44"},"modified":"2019-04-15T11:56:49","modified_gmt":"2019-04-15T13:56:49","slug":"pequenos-empreendedores-serao-regularizados-em-guarulhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/pequenos-empreendedores-serao-regularizados-em-guarulhos\/","title":{"rendered":"Pequenos empreendedores ser\u00e3o regularizados em Guarulhos"},"content":{"rendered":"<div class=\"922ab29d246562a38585f243b57ef2c9\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Guarulhos conta, desde o come\u00e7o de novembro, com a Lei Geral  Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor  Individual (Lei 6.748\/2010). Sancionada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Almeida,  a proposta visa adequar a legisla\u00e7\u00e3o guarulhense \u00e0s normas gerais  tribut\u00e1rias, de modo a estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos e promover o  desenvolvimento econ\u00f4mico local, por meio de benef\u00edcios fiscais a esses  tr\u00eas segmentos.<\/p>\n<p>As empresas com faturamento anual superior a R$ 240 mil e at\u00e9 R$ 2,4  milh\u00f5es s\u00e3o consideradas de pequeno porte (EPPs); microempresas os  empreendimentos com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 240 mil; e  microempreendedor individual (MEI) os profissionais que trabalham por  conta pr\u00f3pria e que t\u00eam rendimento anual de at\u00e9 R$ 36 mil. Guarulhos  tem, atualmente, 25.931 microempresas, 2.996 EPPs e 4.800 MEIs.<\/p>\n<p>A Lei 6.748\/2010 prev\u00ea que todos os \u00f3rg\u00e3os municipais e institui\u00e7\u00f5es  envolvidos na abertura e no fechamento de empresas adotem procedimentos  simplificados e \u00fanicos para facilitar os processos de registro e de  legaliza\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 ainda a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Municipal (COGEM),  que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerenciar o tratamento diferenciado conferido  aos empreendimentos.<\/p>\n<p>Ficam tamb\u00e9m estabelecidas garantias espec\u00edficas para a participa\u00e7\u00e3o de  microempresas e EPPs nas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A  administra\u00e7\u00e3o municipal incentivar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de feiras de produtores  e artes\u00e3os e apoiar\u00e1 miss\u00e3o t\u00e9cnica para exposi\u00e7\u00e3o e venda de produtos  locais em outros munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A nova lei determina a data de 5 de outubro como o Dia Municipal da  Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento. Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 promovida  audi\u00eancia p\u00fablica para debater propostas de incentivo aos pequenos  neg\u00f3cios, com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as empresariais da cidade.<\/p>\n<p>A Prefeitura ter\u00e1 ainda de estimular a cria\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos  de educa\u00e7\u00e3o empreendedora, iniciativas de fomento ao microcr\u00e9dito e de  inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de buscar atrair novos empreendimentos,  inclusive por meio de parceria com entidades p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura de Guarulhos<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guarulhos conta, desde o come\u00e7o de novembro, com a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (Lei 6.748\/2010). 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