{"id":4923,"date":"2018-12-17T14:51:40","date_gmt":"2018-12-17T16:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/?p=4923"},"modified":"2019-06-26T17:16:51","modified_gmt":"2019-06-26T19:16:51","slug":"iptu-guarulhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/iptu-guarulhos\/","title":{"rendered":"IPTU Guarulhos"},"content":{"rendered":"<div class=\"922ab29d246562a38585f243b57ef2c9\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (<strong>IPTU Guarulhos<\/strong>) \u00e9 um\u00a0imposto Brasileiro.<\/p>\n<p>Com previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de compet\u00eancia municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ou\u00a0jur\u00eddicas que mant\u00eam propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de propriedade im\u00f3vel localizada em zona ou extens\u00e3o urbana.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4924 size-full\" title=\"IPTU Guarulhos\" src=\"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/iptu-guarulhos.jpg\" alt=\"IPTU Guarulhos\" width=\"750\" height=\"370\" srcset=\"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/iptu-guarulhos.jpg 750w, https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/iptu-guarulhos-300x148.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/p>\n<p>\u00c9 um tributo municipal, regulado por lei ordin\u00e1ria espec\u00edfica de cada Munic\u00edpio e por lei do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Este imposto tem importante papel no or\u00e7amento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos munic\u00edpios,\u00a0juntamente com o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza.<\/p>\n<p>O IPTU \u00e9 um imposto composto pelo o Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano.<\/p>\n<p>O Imposto Predial \u00e9 cobrado sobre im\u00f3veis constru\u00eddos (parte do terreno que pode ser habitada ou utilizada para exerc\u00edcio de\u00a0atividades), enquanto o Imposto Territorial Urbano \u00e9 cobrado sobre terrenos n\u00e3o edificados (excesso de \u00e1rea, terrenos com obra\u00a0paralisada, edifica\u00e7\u00e3o condenada, em ru\u00edna, constru\u00e7\u00f5es inadequadas ou tempor\u00e1rias).<\/p>\n<p>Em regra, a al\u00edquota do Imposto Predial \u00e9 inferior \u00e0 do Imposto Territorial, com fim de estimular a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva do terreno.<\/p>\n<h2>IPTU Guarulhos D\u00e9bito<\/h2>\n<p>PAGAMENTO DE IPTU (2A. VIA)<\/p>\n<p>\u00c9 a emiss\u00e3o da guia (inclusive segunda via) para efetuar o pagamento referente ao Imposto Predial Territorial e Urbano \u2013 IPTU.<br \/>\nInformar o n\u00famero da matr\u00edcula do IPTU dispon\u00edvel no seu carn\u00ea do IPTU.<\/p>\n<h3>IPTU Guarulhos Anistia<\/h3>\n<p>Todos os devedores do munic\u00edpio poder\u00e3o colocar em dia seus d\u00e9bitos com desconto, regularizando sua situa\u00e7\u00e3o cadastral e tendo acesso a financiamentos em geral. D\u00edvidas vencidas poder\u00e3o ser quitadas com desconto de at\u00e9 100% de juros e multas.<\/p>\n<p>O valor do desconto depende do n\u00famero de parcelas e da data de ades\u00e3o ao parcelamento, conforme tabela ao lado.<\/p>\n<p>Acesse o site\u00a0www.guarulhos.sp.gov.br e informe-se.<\/p>\n<h3>IPTU Guarulhos CND<\/h3>\n<p>\u00c9 a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) para o contribuinte quite com os tributos imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso informar:<\/p>\n<p>N\u00famero da matr\u00edcula do IPTU<br \/>\nCPF<br \/>\nObs.: Se necess\u00e1rio, documentos complementares poder\u00e3o ser solicitados.<\/p>\n<h3>IPTU Guarulhos Parcelamento<\/h3>\n<p>O QUE \u00c9?<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o para parcelar os d\u00e9bitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n<p>QUAL A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA?<br \/>\n\u00c9 preciso apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n<p>Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);<br \/>\nComprovante de resid\u00eancia (exceto conta de energia el\u00e9trica);<br \/>\nCNPJ e Contrato Social com a \u00faltima Altera\u00e7\u00e3o;<br \/>\nQuando for c\u00f4njuge, apresentar certid\u00e3o de casamento, RG e CPF. Se falecido apresentar Atestado de \u00f3bito;<br \/>\nEm caso de pai e\/ou m\u00e3e falecidos, apresentar Atestado de \u00f3bito, e do CPF e RG do (a) filho (a) solicitante;<br \/>\nSe procurador: procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio, RG e CPF.<br \/>\nObs.: Se necess\u00e1rio, documentos complementares poder\u00e3o ser solicitados.<br \/>\nObs.: Assinar o Termo de Parcelamento a ser impresso pelo atendente ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da quantidade de parcelas.<\/p>\n<p>QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?<br \/>\nImediato<\/p>\n<p>COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?<br \/>\nAtendimento Presencial<br \/>\nDirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em m\u00e3os para solicitar o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVI\u00c7O?<br \/>\nN\u00e3o aplic\u00e1vel, pois o servi\u00e7o \u00e9 imediato.<\/p>\n<p>QUAL A LEGISLA\u00c7\u00c3O APLICADA?<br \/>\nLei n\u00ba 1.351, de 07\/07\/2009, com altera\u00e7\u00f5es dadas pela Lei n\u00ba 1.792, de 12\/11\/2013.<br \/>\nPortaria n\u00ba 002, de 04\/02\/2015 Publicado no DOM n\u00ba 3586 de 06\/02\/2015.<\/p>\n<p>PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):<br \/>\nQuem pode fazer o parcelamento?<br \/>\nO propriet\u00e1rio ou o representante legal pode fazer o parcelamento.<br \/>\nO locat\u00e1rio tamb\u00e9m pode solicitar o parcelamento?<br \/>\nN\u00e3o. Neste caso, o locat\u00e1rio dever\u00e1 ter uma procura\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio reconhecida em cart\u00f3rio para poder solicitar o parcelamento.<br \/>\nMoro em outro Estado e somente agora tomei conhecimento de d\u00edvidas relativas ao IPTU do im\u00f3vel. Como posso negociar?<br \/>\nNeste caso, para negociar o d\u00e9bito por meio de parcelamento \u00e9 necess\u00e1rio constituir procurador o qual dever\u00e1 apresentar a<\/p>\n<p>procura\u00e7\u00e3o e os documentos pessoais.<br \/>\nGostaria de regularizar os d\u00e9bitos de IPTU, mas n\u00e3o estou morando em Guarulhos como fa\u00e7o para parcelar o d\u00e9bito?<br \/>\n\u00c9 necess\u00e1rio fazer uma procura\u00e7\u00e3o, seja p\u00fablica ou particular, nomeando um procurador para que possa regularizar os d\u00e9bitos do<\/p>\n<p>IPTU em seu nome.<\/p>\n<p>QUAL A UNIDADE RESPONS\u00c1VEL?<br \/>\nSubsecretaria de Receita\/ Departamento de Atendimento e Cobran\u00e7a.<\/p>\n<h3>IPTU Guarulhos Matr\u00edcula<\/h3>\n<p>Para Solicita\u00e7\u00e3o de n\u00famero (os) de matr\u00edcula (as) de IPTU \u00e9 necess\u00e1rio os seguintes documentos:<\/p>\n<p>Requerimento do servi\u00e7o;<br \/>\nCarteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel;<br \/>\nComprovante de resid\u00eancia (exceto conta de energia el\u00e9trica);<br \/>\nSe procurador: procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio, RG e CPF;<br \/>\nDocumento do im\u00f3vel (Certid\u00e3o narrativa de registro do im\u00f3vel atualizado ou Escritura p\u00fablica ou Instrumento particular de compra e<\/p>\n<p>venda ou Doa\u00e7\u00e3o com carimbo do RTD, quando se tratar de instrumento particular);<br \/>\nFotos do terreno e\/ou \u00e1rea constru\u00edda (frente, lado e fundos);<br \/>\nCroqui de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com a dist\u00e2ncia da esquina mais pr\u00f3xima, numera\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da direita e da esquerda e as ruas<\/p>\n<p>que formam a quadra;<br \/>\nObs.: Se necess\u00e1rio, documentos complementares poder\u00e3o ser solicitados.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Guarulhos) \u00e9 um\u00a0imposto Brasileiro. 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Este imposto tem importante papel no or\u00e7amento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos munic\u00edpios,\u00a0juntamente com o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4924,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-4923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos-em-guarulhos","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}