Administradoras de aeroportos em Guarulhos e Campinas terão que cumprir metas do governo

As empresas privadas que assumirem a administração dos aeroportos que serão leiloados pelo governo federal terão que cumprir ações, como metas de desempenho, determinadas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O modelo defendido pelo governo para concessão dos aeroportos de guia Guarulhos, Campinas e Brasília prevê que a Infraero terá no máximo 49% de participação nesses aeroportos, ficando o controle (51%) com a empresa privada que vencer o leilão.

Essas ações serão realizadas sob a coordenação da Infraero, entidade que coordenar as autoridades aeroportuárias, que funcionarão como uma espécie de “síndico” em cada aeroporto.

“Elas [empresas que vencerem os leilões] vão ter a gestão dos aeroportos, mas serão obrigadas a cumprir metas”, disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Tanto a Conaero quanto as autoridades aeroportuárias foram criadas por decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.

Na prática, porém, apesar de ter o controle acionário dos aeroportos as empresas privadas vão continuar tendo que atuar, pelo menos em parte, sob orientação do governo federal e da Infraero.





Bittencourt negou que as empresas estarão “subordinadas” à Infraero. “A empresa não estará subordinada à Infraero. A Infraero é coordenadora da Autoridade Aeroportuária. E a empresa estará lá dentro [da Autoridade], assim como estará a Receita Federal, Polícia Federal”, disse.

Porém, Bittencourt admitiu que a Conaero vai poder, inclusive, aplicar sanções contra as administradoras dos aeroportos caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas. “Se as metas não forem cumpridas, a Conaero vai poder tomar medidas sim. Se no limite, na parte dela [administradora], ela não cumprir [as metas], vai sim [aplicar sanções].”

Autoridade Aeroportuária

De acordo com Bittencourt, a ideia da Autoridade Aeroportuária é centralizar a coordenação da operação dos aeroportos para garantir agilidade e qualidade no serviço e no atendimento aos passageiros.

Ele afirmou que a Autoridade não vai “usurpar” a função de nenhuma das entidades que atuam nos aeroportos, como a Polícia Federal e a Receita Federal. Todos esses órgãos, porém, terão que cumprir metas, que devem ser estabelecidas até o final deste ano.

Guarulhos e Brasília estão entre os seis aeroportos que já contam com Autoridades Aeroportuárias criadas. O decreto prevê que a Conaero pode criar a entidade em outros.

Fonte: EpCampinas





Deixe seu comentário