Dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, Guarulhos implementou no seu Plano Diretor as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). Hoje, a cidade tem um total de 165 Zeis.
Criado há dez anos, o Estatuto da Cidade regula a ocupação do solo. Estudo encomendado pelo Ministério das Cidades indica que poucos municípios brasileiros seguem os dispositivos dessa lei federal. As Zeis são consideradas essenciais para evitar que populações de baixa renda sejam obrigadas a ocupar áreas degradadas ou de risco, as mais vulneráveis frente a chuvas e deslizamentos de terra.
A legislação federal também prevê a criação do Peuc (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios) e o IPTU progressivo. O objetivo desses dispositivos é aumentar a taxação, chegando à desapropriação, de imóveis sem uso em função da especulação imobiliária. Segundo a Prefeitura, ainda não há o IPTU progressivo e o parcelamento compulsório, que exigem legislação específica. Guarulhos, porém, tem uma alíquota diferenciada para os imóveis sem edificação. A alíquota máxima é de 3,5% do valor do imóvel.
Diante da ocupação irregular de áreas urbanas, a Prefeitura cita como parte de seus esforços os projetos de urbanização em andamento nas favelas Santa Cecília, Vila Flórida, Itapegica e São Rafael. Segundo a administração municipal, pessoas em situação habitacional crítica estão sendo realocadas, como ocorre com 100 famílias na Cidade Satélite de Cumbica.
Entre os dias 10 e 12 deste mês, o volume de água das chuvas foi superior a 180 milímetros em Guarulhos, quantidade prevista para quase todo o mês de janeiro. De acordo com a Defesa Civil, cerca de 300 famílias foram atingidas.
DEFESA CIVIL
Segundo a Defesa Civil de Guarulhos, várias ações foram executadas em 2010 antecipando de forma preventiva o período chuvoso de início de ano. Esse procedimento teria evitado, no entender da instituição, o registro de vítimas fatais, como ocorreu no Rio de Janeiro. Dentre as iniciativas citadas estão o monitoramento permanente das áreas classificadas como de risco e a retirada preventiva de famílias de áreas de risco iminente.
A Defesa Civil também menciona a formação permanente dos Agentes de Defesa Civil, 2ª Turma do Curso Básico de Defesa Civil, para funcionários e voluntários como parte de suas ações, e a implementação dos Nudecs (Núcleo de Defesa Civil), onde moradores da comunidade atuam como agentes, repassando informações do órgão e alertando sobre possíveis riscos.
Seguindo plano de alerta, o objetivo desses núcleos é alertar com antecedência as comunidades sujeitas a alagamentos ou agravamentos das situações de risco. Esses agentes encontram-se atualmente na Vila Any, Guaracy, Vila Izildinha e Jardim Laurita. Por último, a Defesa Civil lembra que vem promovendo campanhas educativas nas comunidades com histórico de recorrências de enchentes e alagamentos.
Fonte: Diário de Guarulhos