A Diretoria Regional do Ciesp da cidade de Guarulhos promove hoje (6), às 18h00, o seminário “Resíduos Sólidos – As Responsabilidades de Cada Setor”. O evento faz parte da série de fóruns realizados pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que tem como objetivo reunir a indústria, o poder público e a sociedade para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pelas leis federal e estadual de resíduos sólidos, aprovadas no final de 2010.
Estima-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) comece a vigorar a partir de 2014. – O seminário contará com a presença do diretor titular da Diretoria Regional do Ciesp Guarulhos, Luis Carlos Teodoro, do gerente da Agência Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Guarulhos, Rafael Koiti Okamoto e do diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor titular adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin.
Serão realizados dois painéis de discussão. O primeiro abordará as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, no qual serão apresentadas as leis que estabeleceram essas políticas.
Além disso, serão discutidas as responsabilidades dos fabricantes, dos fornecedores de embalagens, dos distribuidores, dos consumidores e das prefeituras municipais, os acordos setoriais e os programas de logística reversa.
“As leis federal e estadual criam responsabilidades para todos os setores envolvidos no consumo dos produtos. Até então havia pressão sobre quem produzia, mas a lei de resíduos sólidos agora envolve todos os elos da cadeia, e também o consumidor. A não separação do lixo doméstico, por exemplo, poderá gerar multa ao morador”, alerta San Martin.
A segunda parte do encontro discutirá o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental, esclarecendo prazos, sistema declaratório (inventário), exigências do licenciamento ambiental e interfaces com os planos nacional, estadual e municipal, além das condições para as micro e pequenas empresas.
“Este seminário é mais uma prestação de serviço das entidades empresariais Ciesp/Fiesp a seus associados propondo debate, informação e esclarecimento de como as novas leis ambientais podem ser compridas”, acrescentou Luis Teodoro.
O evento acontecerá no Senai de Guarulhos, localizado na Avenida Renato de Andrade Maia, 61.
Fonte: Portal DCI