A Justiça determinou a paralisação imediata das obras no novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dos mais importantes do Brasil. A juíza que tomou a decisão afirma que não houve licitação e que há ameaça de desvio de dinheiro público.
A Infraero se defendeu dizendo que não fez licitação para impedir um caos aéreo no futuro, mas esse argumento não convenceu a juíza da 6ª Vara Federal. Para a juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a ameaça de caos aéreo tem origem na inércia da administração pública. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. A Infraero já disse que vai recorrer.
O terreno onde funcionava o antigo hangar da Vasp estava em obras desde julho. Hoje o principal aeroporto do país tem dois terminais e um módulo operacional de embarque e desembarque recém inaugurado. Com a construção de um terceiro terminal remoto, a capacidade do aeroporto seria ampliada em cinco milhões e meio de passageiros por ano. A decisão da Justiça em caráter liminar paralisou a construção. A juíza Louise Vilela Filgueiras Borer entendeu que a obra sem licitação é ilegal. Ela não aceitou a justificativa da Infraero.
Segundo a Justiça, a alegação da Infraero é de que não abriu licitação devido à urgência causada pela proximidade da Copa de 2014 no Brasil e que, com isso, procurou evitar um caos aéreo. Por meio da assessoria de imprensa, a Infraero disse que está ciente da sentença e que vai recorrer da decisão.
Na noite de segunda-feira (12), por telefone, a assessoria de imprensa da Delta Construções, responsável pelas obras, informou que a construtora ainda não foi notificada pela Justiça e nem pela Infraero e que as obras devem continuar.
Fonte: Jornal de Floripa