A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou ontem relatório que pede o bloqueio de recursos para a continuação das obras de implementação do sistema Viário Marginal Baquirivú em Guarulhos.
Caso o relatório seja aprovado pelo Congresso, em ação conjunta de deputados e senadores, a obra não poderá receber recursos provenientes de emendas do Orçamento de 2011 da União.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), “os objetos fiscalizados apresentaram indícios de irregularidades graves”.
A obra do Complexo Viário já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MP), que alegava a existência de irregularidades no empreendimento. Os principais problemas encontrados aconteceram nos anos de 2003 e 2004.
Segundo o MP, o custo inicial do complexo foi orçado em R$ 70 milhões, mas após alterações contratuais, com preços supostamente superfaturados, a obra chegou a R$ 100 milhões.
Para o MP, os dados levantados por auditoria do TCU demonstrariam a existência de fraude na licitação e na execução do contrato.
A Secretaria de Obras Municipal deu a seguinte explicação: “Neste momento a Prefeitura não está realizando ações no Complexo Baquirivú. Há uma intervenção do governo do Estado que está fazendo um corredor de ônibus metropolitano que passa pelo local e também a Infraero está concluindo as obras na margem do Baquirivú, mas aí a resposta é junto à assessoria da Infraero”.
Além do Complexo Viário Baquirivú, outras cinco obras no País não poderão receber verba do orçamento no próximo ano. São elas: obras de infraestrutura da Zona Franca de Manaus, obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI), obras de drenagem de águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), obras de barragem do Rio Arraias, em Tocantins e obras do metrô do Rio de Janeiro.