A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi fundada no dia 13 de janeiro de 1945, em São Carlos.

De acordo com seu Estatuto, a Apeoesp Guarulhos é uma entidade sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica. É uma entidade sindical integrada por docentes e especialistas em educação das redes públicas do Estado de São Paulo.

Apeoesp Guarulhos

As principais finalidades da entidade são: defender os interesses diretos, individuais e coletivos da categoria profissional que representa, inclusive nas instâncias judiciais e administrativas competentes; desenvolver e organizar encaminhamentos conjuntos visando a unidade e a unificação de todas as entidades representativas dos trabalhadores em educação, no âmbito do Ensino Público; lutar, juntamente com outros setores da população, pela melhoria do ensino, em particular do ensino público e gratuito, em todos os níveis; lutar, ao lado de outros trabalhadores, por organização, manifestação e expressão para todos os trabalhadores.

Com 180 mil sócios, a APEOESP hoje é um dos maiores sindicatos da América Latina e tem sua sede central na Capital e está representada em 93 regiões do Estado de São Paulo onde mantém subsedes – 10 na Capital, 17 na Grande São Paulo e 66 no Interior.

Como entidade sindical, o principal papel da APEOESP é defender os interesses dos professores e especialistas que trabalham nas redes oficial do Estado de São Paulo – sejam eles individuais ou coletivos. É o sindicato que, em nome dos associados, negocia com o governo questões salariais, profissionais e educacionais. O sindicato também mantém assistência jurídica a seus associados, além de convênios (por meio de suas subsedes) nas áreas de educação, do comércio e de assistência médica.

A APEOESP mantém na Capital, além da Sede Central, a Casa do Professor, um apart-hotel localizado na região central de São Paulo (Rua Bento Freitas, 71, próximo ao Largo do Arouche) destinado a receber professores do Interior em passagem pela Capital para a realização de exames médicos, cursos, procedimentos funcionais.

Para o lazer do professor ou especialista associado, a APEOESP mantêm quatro colônias de férias no litoral e no Interior do Estado: Praia Grande, Termas de Ibirá, Ubatuba e Águas de São Pedro.

HISTÓRIA DA APEOESP

APEOESP – UM SINDICATO COMBATIVO E DEMOCRÁTICO

Desde sua fundação – em 1945, em São Carlos – até a deflagração da primeira greve em 1978, foram 33 anos em que predominou o assistencialismo na APEOESP. Durante a ditadura militar, a entidade acomodou-se, adaptando-se ao regime autoritário, e foi se afastando do conjunto da categoria, passando a orientá-lo no sentido de também se submeter às determinações oficiais.

Todas as lutas da categoria eram encaminhadas ao departamento jurídico, fato que provocou comentário do então secretário da educação, José Bonifácio: “Os professores são sui generes porque as categorias profissionais em geral têm uma entidade de classe com um departamento jurídico. No caso dos professores é o contrário: um departamento jurídico é que tem uma entidade na categoria”.

Ano de 1977: O movimento sindical encontrava-se em paralisia total. Nesse momento a APEOESP atraiu a atenção dos professores ao desenvolver luta jurídica pela contratação de docentes precários. Os professores precários eram contratados temporariamente, sem amparo legal pela CLT e tornavam-se servidores sem concurso público. Alguns grupos que se propunham a organizar sindicalmente a categoria passam a acompanhar de perto o trabalho da entidade. Em maio, um abaixo-assinado com mil assinaturas solicitava a então diretoria da APEOESP uma assembleia da categoria, que se realizaria no colégio Caetano de Campos.

MOVIMENTO DE REORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Os anos de 76 e 77 foram decisivos para a mudança na direção da APEOESP. Um grupo de professores que participara desde o início desta fase de reorganização se constituiu em liderança. Os que eram ligados ao Movimento de União dos Professores (MUP) e ao Movimento de Oposição Aberta dos Professores (MOAP), embora atuassem inicialmente mais na rede particular, identificaram-se com a luta pela retomada do movimento da categoria.

Tanto o MUP quanto o MOAP não divergiam em relação à situação dos professores. Como ambos propunham-se à organização sindical dos professores, mantinham algumas atividades conjuntas, como a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado solicitando uma assembleia para discussão das reivindicações. A Assembleia de maio de 77 aprovou a criação de uma comissão aberta, da qual participou um número muito expressivo de professores e a então diretoria da APEOESP. Tal comissão tinha por responsabilidade encaminhar a realização das decisões da assembleia e promover discussões junto à categoria – preparatórias às assembleias seguintes.

As responsabilidades de encaminhamento foram distribuídas entre os professores, respeitando suas regiões de trabalho, o que acabou por se constituir na semente do que é hoje as regionais da Grande São Paulo.

Esta comissão enviou ao Estado abaixo-assinado e cartas com as reivindicações: 180 dias letivos; 20% de hora-atividade; pela 5ª semana; pela CLT aos precários; pela aposentadoria aos 25 anos e regulamentação do Estatuto do Magistério. No dia 26 de outubro de 1977, a Comissão Aberta entregou à Secretaria Estadual da Educação “O Memorial dos Professores da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo”, que diagnosticava a realidade do Ensino Público: escolas condenadas ao abandono, alunos e professores carentes, nível de ensino precário e orçamento estadual insuficiente.

A Diretoria da APEOESP também agia. O então presidente, Rubens Bernardo, denunciou alguns membros do MUB e do MOAB ao DEOPS (órgão de repressão), e, em julho deste mesmo ano, em pleno recesso escolar, realizou uma assembleia em Lucélia (divisa com o Mato Grosso do Sul), convocada por meio do “Diário Oficial do Estado”, no espaço reservado à Secretaria de Obras. Só 27 professores compareceram e deliberaram alterações estatutárias. A primeira delas determinava que a convocação da Assembleia fosse aprovada por um terço dos associados, o que na época representava mais de mil sócios. Até então, bastariam cinquenta para convocar assembleia. A segunda alteração exigia quórum mínimo de mil sócios, identificados com R.G. e assinatura para assembleia ser legal. E, finalmente, aprovou-se um prazo mínimo de três anos ininterruptos de associação para que o professor pudesse candidatar-se à diretoria. Esta exigência tinha por objetivo impossibilitar que as novas lideranças viessem a ser eleitas. Isto porque a maioria tinha pouco tempo de magistério e a maioria tinha pouco tempo de magistério e a maioria era ACT, tendo, no final de cada ano, interrompido seu contrato com o Estado e o pagamento à Entidade interrompido.





1978: O Governador é Paulo Egídio Martins e a situação dos professores é cada vez mais insustentável. A Comissão Aberta realiza uma assembleia geral em agosto, com mais de dois mil professores, deflagrando a primeira greve dos professores a partir do dia 19 de agosto, sem a participação da Diretoria da APEOESP.

A greve durou 24 dias. A principal reivindicação era a de um reajuste salarial de 20%, que acabou sendo conquistado. A greve repercutiu em todo o Estado. A Polícia Federal proibiu as emissoras de rádio e de televisão de noticiarem a paralisação.

Outro acontecimento importante, já no final da greve: o Comando Geral de Greve transformou-se na Comissão Pró-Entidade Única (CPEU). A comissão tinha como tarefas: coordenar o processo de construção de uma entidade única que representasse os professores (tentar unificar APEOESP, CPP, UDEMO e APEEM, hoje SINPEEM); iniciar uma ação integrada com os demais funcionários públicos paulistas e com os professores de outros Estados.

A primeira tarefa levou de imediato a um complicado e estafante trabalho de constituição de uma chapa para concorrer às eleições da APEOESP em 1979. A segunda tarefa levou os membros da CPEU a entrarem em contato com as demais entidades do funcionalismo público do Estado, para que a campanha salarial acontecesse de maneira unificada.

Em janeiro de 79, quatro chapas estavam prontas e registradas. A chapa do CPEU teve que lutar pela formação de uma Comissão Eleitoral, já que a diretoria não quis encaminhar o processo. Esta comissão convocou uma assembleia para abril de 1979, já na gestão de Paulo Maluf. Outra greve foi deflagrada, com duração de 39 dias, e unificada com o funcionalismo.

Após a vitória nas urnas, a chapa da CPEU só conseguiu tomar posse com liminar da Justiça, no dia 10 de maio de 1979. Ao final da greve, Maluf respondeu com mais arrocho salarial, desconto dos dias parados e atos de arbitrariedade. O maior deles foi o corte do repasse das mensalidades da APEOESP, apostando no enfraquecimento da entidade com a redução do número de sócios. Ele queria o fim da APEOESP. Não conseguiu.

Mesmo com toda perseguição política por parte do governador, a APEOESP nunca deixou de organizar a categoria. Resistiu às perseguições e obteve várias conquistas. Em 1980, o governo realizou concurso público, que possibilitou a efetivação de milhares de professores. Em 86, a APEOESP organizou caravanas a Brasília para pressionar os deputados a aprovarem a aposentadoria especial (aos 25 anos para mulheres e aos 30 para homens), conquistando este direito.

CRESCE A REPRESENTATIVIDADE

Depois da greve de 79, os professores se conscientizaram da necessidade da mobilização e organização. Várias regiões, mesmo com divergências, tomavam a iniciativa de eleger representantes para fazer parte das reuniões estaduais da entidade. Tomava forma e corpo o atual Conselho Estadual de Representantes (CER). Contudo, o CER só foi institucionalizado como deliberativo no Congresso de 1980, na cidade de Campinas. A eleição de representantes de escola só ocorreu quando os membros do CER passaram a considerar a necessidade de vincular mais diretamente a posição dos conselheiros às posições das escolas.

Outro passo de suma importância que se deu nesse Congresso foi à aprovação do novo Estatuto da APEOESP.

A partir daquele ano, a APEOESP deixou de ser uma entidade que não encaminhava lutas da categoria para se transformar numa das mais combativas e, em poucos anos, uma das mais representativas entidades sindicais deste país, chegando a ser exemplo de organização para outras categorias.

Esta organização foi fruto de muita luta, pois de 1979 a 1983 a cobrança das mensalidades dos associados, que foi cortada da folha de pagamento pelo governo Maluf, passou a ser feita por alguns professores que, com muito esforço e perseverança, conseguiram manter a associação. Além dessa dificuldade, por sermos funcionários públicos não tinha o direito a sindicato, foi preciso então criar na “raça” um espaço para negociar junto ao Estado, o que até hoje não mudou.

Em 1983, depois de árdua resistência ao malufismo, com a nova conjuntura política e um governo eleito com base em conjuntura política e um governo eleito com base em compromissos de mudança (governo Montoro), conseguimos mais espaço para o desenvolvimento do trabalho da APEOESP. Foi então aprovada a Lei que garante o desconto em folha da contribuição dos associados.

A partir de 83, a APEOESP adquiriu importância social, extrapolando a própria categoria profissional que representa, consolidando-se como uma entidade com organização de base.

Somente na Constituição de 1988 os funcionários públicos conquistaram o direito, ainda não regulamentado, de se organizar em sindicato. A partir disto, em 1990 a APEOESP alterou sua razão social para “Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo”. Muito diferente de outras categorias que todo ano têm datas base, não tem garantia de negociação. Funcionário público só garante processo de negociação com muita organização e mobilização, daí as razões dos inúmeros atos públicos e das incansáveis greves que realiza na trajetória histórica da APEOESP.

A APEOESP, como associação, não tinha direito e, como sindicato, continua não recebendo – por opção – o imposto sindical.

Possuímos um dos sindicatos mais fortes do país e o mantem com as contribuições mensais dos associados que, no seu conjunto, são a própria APEOESP.

Horário de Funcionamento Apeoesp Guarulhos

  • Segunda a sexta das 8h ás 17h

Onde Fica, Endereço e Telefone Apeoesp Guarulhos

  • Rua Leonardo Vallardi, 203 – Jardim Gumercindo – Guarulhos – SP
  • Telefone: (11) 2409-6374

Outras informações e site

Mapa de localização

Apeoesp Guarulhos
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