O Procon Guarulhos foi criado para defender os direitos do consumidor em todas as questões onde ele se sentir prejudicado, ou seja, nas áreas de: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços, assuntos financeiros.

É atribuição também do PROCON fiscalizar estabelecimentos comerciais referente à lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e quando necessário, realizar audiências na tentativa de resolver impasses entre consumidores e prestadores de serviços.

Procon Guarulhos
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon-SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

O Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

  • educação para o consumo;
  • recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
    fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do
  • consumidor;
  • acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  • estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  • pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  • suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
  • intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
  • disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

Procon Guarulhos Online

O Procon Guarulhos oferece atendimento online: uma forma bem simples para solucionar dúvidas e busca orientação. O órgão tem até cinco dias para responder.





Procon Guarulhos Abre de Sábado

O Procon Guarulhos abre somente de segunda a sexta.

Horário de Funcionamento Procon Guarulhos

  • Segunda a sexta das 8h às 16h

Onde Fica, Endereço e Telefone Procon Guarulhos

  • Centro – Praça Getúlio Vargas, 457 – Tel: 2468-0008
  • Pimentas – Estrada do Capão Bonito, 53 – Tel: (11) 2484-1070
  • São João – Rua Mesquita, 161 – Tel: 2229-2207

Outras informações e site

Mapa de localização Centro

Procon Guarulhos
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